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Browsing by Subject Propriedade territorial - legislação

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
20072007"Desde o raiar da aurora o sertão tonteia" : caminhos e descaminhos da trajetória sócio-jurídica das comunidades de fundos de pasto pelo reconhecimento de seus direitos territoriaisDiamantino, Pedro TeixeiraSousa Junior, José Geraldo de-
Jun-2009Jun-2009Perfil da propriedade contemporânea : destaque da propriedade fundiáriaMenezes, Olindo Herculano deLima, Frederico Henrique Viegas de-
15-Jun-202017-Oct-2019Uso comum ou propriedade privada? : o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasSilva, Jean Michel Moreira daBernardino-Costa, Joaze-