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24-jun-2026
13-mar-2026
Análise crítica sobre a aplicação da súmula vinculante 56 no sistema de justiça criminal paulista
Andrade, Giovanna Trigueiro Mendes de
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
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25-jun-2026
10-abr-2025
A atuação da Defensoria Pública em processos estruturais no Supremo Tribunal Federal : desafios processuais e institucionais
Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e
Costa, Alexandre Araújo
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27-ene-2026
14-nov-2025
O Poder Judiciário e a intervenção em políticas públicas : análise dos juízos de retratação no Tema 698
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16-oct-2025
23-feb-2022
O processo estrutural como meio de aplicação do RE n. 855.178/SE
Lima, Giselle Sissy Medeiros de
Moraes, Daniela Marques de
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27-ene-2026
18-nov-2025
Processo estrutural penal no Supremo Tribunal Federal : entre teoria, a prática e a invisibilidade
Reis, Lívia Kim Philipovsky Schroeder
Duarte, Evandro Charles Piza
Silva, Tédney Moreira da