| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-Jan-2026 | 31-Out-2025 | A experiência da cisão do julgamento como elemento de legitimação democrática do STF | Lima, Rodrigo Abreu Martins de | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 6-Ago-2024 | 24-Fev-2022 | Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro : projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial | Ramos, Janine Vilas Boas Gonçalves | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 25-Ago-2021 | 8-Ago-2019 | A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial : os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integração | Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos | Oliveira, Carina Costa de | - |