| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 30-avr-2019 | 9-mar-2018 | Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934 : disputas, ambiguidades e omissões | Dultra, Eneida Vinhaes Bello | Paixão, Cristiano | - |
| 5-aoû-2016 | 4-avr-2016 | Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial | Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 8-jui-2020 | aoû-2002 | Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988 | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de | Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos | - |
| 8-oct-2025 | 25-mar-2025 | As tentativas de modificação da Constituição de 1988 : uma análise da revisão constitucional de 1993-1994 e seus desdobramentos | Pereira, Lucas Orsi Rossi | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |