| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 9-jul-2024 | 8-fev-2024 | Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP | Melo, Antonice Pinho de | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos | - |
| 2010 | - | A eficácia das penas alternativas na perspectiva das vítimas | Costa, Liana Fortunato; Castilho, Ela Wiecko Volkmer de; Barreto, Fabiana Costa Oliveira; Jacobina, Olga Maria Pimentel | - | - |
| 20-jan-2016 | 26-mar-2015 | Os significados da punição nas penas alternativas | Berdet, Marcelo Borba | Batista, Analia Laura Soria | - |