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Browsing by Subject Leis - constitucionalidade

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
Jan-1998-As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiroCoelho, Inocêncio Mártires--
Apr-1970-Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura préviaMarinho, Josaphat--
Oct-1989-Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunçãoCoelho, Inocêncio Mártires--