| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 7-Out-2026 | 28-Mai-2026 | O Brasil na geopolítica da imunidade estatal : as fronteiras instáveis da relativização de atos de império em violação a direitos humanos estabelecidas pela Tese 944 do Supremo Tribunal Federal | Santos, Gabriella Coelho | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |