| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 29-Set-2026 | 17-Dez-2024 | Mudanças aparentes? A Comunicação Social na Constituição de 1988 : os debates na subcomissão de ciência e tecnologia e da comunicação | Rigo, Joanir Fernando | Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite | - |
| 20-Mai-2021 | 25-Jan-2021 | Ordenações Afonsinas : codex e pluralismo jurídico (Portugal, séc. XV) | Conceição, Vinicius Silva | Coelho, Maria Filomena Pinto da Costa | - |
| 13-Out-2025 | 27-Mar-2025 | A regra da exclusão : a Lei Saraiva na história do direito | Semple, Victor Frank Corso | Paixão, Cristiano | - |