| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 22-nov-2021 | 30-ago-2021 | Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativos | Chaim, Caio Eduardo Cormier | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 27-jan-2026 | 16-dez-2025 | O papel regulador da presidência do Supremo Tribunal Federal : é pertinente falar em uma função regulatória na instância de cúpula do poder judiciário nacional? | Cordula, Vitor Fernando Gonçalves | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| - | 30-jul-2021 | O poder de Compra do Estado para o desenvolvimento Regional | Maia, Luiz Fernandes | Oreiro, José Luís da Costa | - |