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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
Resolução VRT n.27-2014 - Alteração de Teses e Dissertações
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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
Termo de Autorização - Artigos e Outros
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
Modelo de Justificativa - Extensão de Prazo
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Repositório Institucional da UnB
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Data de defesa
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Orientador(es)
Coorientador(es):
2018
-
As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966) : violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial
Carvalho, Gabriela Ponte
;
Duarte, Evandro Charles Piza
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17-Jun-2016
30-Mar-2016
Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito
Chagas, Claudia Maria de Freitas
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
-
14-Jan-2025
7-Oct-2024
Análise do enquadramento da imprensa no processo de legitimação dos direitos fundamentais femininos nas situações de aborto
Grangeiro, José Jance Marques
Diniz, Debora
-
14-Dec-2011
30-Sep-2010
Análise jurídica da política regulatória de transporte aéreo no Brasíl (2000-2010)
Guaranys, Marcelo Pacheco dos
Castro, Marcus Faro de
-
25-Jun-2020
30-Oct-2019
As associações de proteção ao condenado - APACs frente ao cenário de Direitos Humanos.
Lacerda, Wilker André Vieira
Lúcio, Magda de Lima
-
2021
-
Autoritarismo e racismo : Oliveira Vianna, Constituição e democracia sob os Trópicos
Duarte, Evandro Charles Piza
-
-
12-Sep-2017
13-Jul-2017
Conflitos e encruzilhadas de cidadania : entre o discurso e a prática do reconhecimento, da consideração e dos Direitos fundamentais nos Juizados Especiais Cíveis
Vieira, Hector Luís Cordeiro
Oliveira, Luís Roberto Cardoso de
-
15-Oct-2015
30-Mar-2015
A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy : a ponderação como estratégia de argumentação jurídica
Peixoto, Fabiano Hartmann
Roesler, Claudia Rosane
-
Sep-2016
-
Democracia e transconstitucionalismo : “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas
Acunha, Fernando José Gonçalves
-
-
16-Jan-2024
18-Jul-2023
O direito achado na escuridão : o apagão no Amapá e o direito fundamental à energia elétrica
Rodrigues, Lêda Simone Lima
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
-
2019
-
O direito achado na rua : condições sociais e fundamentos teóricos
Sousa Junior, José Geraldo de
-
-
25-Jul-2016
30-Mar-2016
Direito ao esquecimento : reação à expansão sistêmica dos meios de comunicação de massa?
Carvalho, Igor Chagas de
Neves, Marcelo da Costa Pinto
-
1992
-
Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988
Coelho, Inocêncio Mártires
-
-
10-Jun-2016
16-Apr-2015
Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência
Potiguar, Alex Lobato
Roesler, Claudia Rosane
-
18-May-2016
12-Apr-2016
Drogas e democracia : reflexões sobre as políticas nacionais e internacionais de controle
Mvumbi, Betuel Virgílio
Zackseski, Cristina Maria
-
14-May-2015
31-Mar-2015
Espiando por trás da persiana : um olhar sobre a discriminação traduzida em assédio moral organizacional contra mulheres
Borges, Lara Parreira de Faria
Delgado, Gabriela Neves
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6-Mar-2006
6-Mar-2006
A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores
Vale, André Rufino do
Mendes, Gilmar Ferreira
-
2020
-
As hipóteses de busca e apreensão sem mandado nos casos de tráfico de drogas (crimes permanentes) : o sistema constitucional americano de garantias contra as buscas não razoáveis e o Recurso Extraordinário (RE) 603616 julgado pelo Supremo Tribunal Federal
Duarte, Evandro Charles Piza
;
Medeiros, Felipe Rocha de
;
Siqueira, Flaviane Montalvão
-
-
2019
-
Historia y memoria nacional en el discurso jurídico : el juicio de ADPF 186
Duarte, Evandro Charles Piza
;
Scotti, Guilherme
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-
8-Feb-2018
9-Aug-2017
A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada
Menezes Filho, Anastácio Lima de
Gassen, Valcir
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