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Browsing by Subject Direito à vida

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
1-mai-2020-Notas introdutórias sobre o direito à vida das pessoas com deficiência no contexto de Covid-19Imperatori, Thaís Kristosch; Bezerra, Felipe Portela--
23-jui-202422-mai-2024A substituição dos procedimentos regulatórios impostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA para liberação da utilização de medicamentos no Brasil pelas medidas cautelares deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ sob a ótica da competência do órgão reguladorGuimarães, Andréa Ferreira da SilvaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-