| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| sep-2015 | - | A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia | Schmitt, Jair; Scardua, Fernando Paiva | - | - |
| 15-oct-2025 | 21-fév-2025 | Diagnóstico da descentralização do licenciamento ambiental no Brasil : um guia com procedimentos e orientações para os municípios brasileiros | Almeida, Magna Helena dos Santos Lisboa de | Cechin, Andrei Domingues | - |