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Browsing by Subject Dados pessoais

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
5-Oct-201920-Mar-2019Direito à privacidade e proteção de dados no ciberespaço : a accountability como fundamento da Lex PrivacySombra, Thiago Luís SantosFrazão, Ana de Oliveira-
4-Apr-202215-Dec-2021A economia política dos dados e eleições : “Peço teu voto e teus dados”Gonzales, Alexandre ArnsVon Bülow, Marisa-
12-Jun-202510-Jan-2025El algoritmo de la verdad : un estudio de caso del impacto de las tecnologías digitales en la libertad de expresión, la desinformación y las relaciones de poder en el contexto democráticoCifuentes, Juan Esteban SánchezLopes, Othon de Azevedo-
7-Jul-202019-Mar-2020Gestão de riscos no direito fundamental à privacidade de dados pessoais no Processo Judicial Eletrônico / Diário de Justiça EletrônicoOliveira, Frank Ned Santa Cruz deSilva, João Mello daOliveira, Edgard Costa
2-Apr-202217-Dec-2021A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunaisVianna, Renata SeixaCosta, Henrique Araújo-
26-Sep-202225-Jul-2022Processo penal e algoritmos : o Direito à privacidade aplicável ao uso de algoritmos no policiamentoGarcia, Rafael de DeusDuarte, Evandro Charles Piza-
6-Feb-202521-Jul-2023Regime Dual de Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de DadosNunes, Ana Luisa TarterPeixoto, Fabiano Hartmann-
2-Apr-20193-Sep-2018Regulação do uso de dados pessoais no Brasil : papel do usuário na defesa de um direito à tutela de dados pessoais autônomoMasili, Clarissa Menezes VazFreitas, Christiana Soares de-
23-Jul-202417-May-2024O tratamento de dados pessoais em processos judiciais à luz do direito fundamental à proteção de dados e respectivo marco regulatório (LGPD)Brant, André de SáMoraes, Daniela Marques de-
31-Jul-202421-Jun-2023Tratamento de dados pessoais pelas ICTs públicas: um guia de boas práticas para inovar processos de negócio à luz da LGPDCunha, Márcia Soares daBraga, Patrícia Regina Sobral-
13-Aug-202423-Feb-2023O tratamento de dados pessoais pelo poder públicoRocha, Núbia Augusto de SousaAlmeida, Alexandre Nascimento de-