| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 4-fev-2025 | 13-dez-2021 | Impeachment : origens e limites à responsabilização política no presidencialismo brasileiro | Arabi, Abhner Youssif Mota | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 23-set-2025 | 28-fev-2025 | Impeachment do presidente da república : reflexão à luz do constitucionalismo abusivo acerca do juízo de admissibilidade exercido pela Câmara dos Deputados | Araujo, Anderson Luiz Alves de | Maia Filho, Mamede Said | - |