| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 27-fév-2013 | 10-oct-2012 | Limites da proteção a civis em face de atrocidades em massa : o genocídio em Darfur à luz do discurso oficial do Conselho de Segurança das Nações Unidas | Peres, Luciana | Rocha, Antônio Jorge Ramalho da | - |
| 16-déc-2022 | 18-aoû-2022 | “A paz não se constrói com tiro” : a categoria Crimes contra a Humanidade aplicada aos Crimes de Maio de 2006 | Souza, Nathália Lúcia Mendes de | Duarte, Evandro Charles Piza | - |