| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-Jan-2026 | 17-Jun-2025 | Constitucionalismo e movimento indígena : a luta pela legitimidade na titularidade subjetiva, ativa e coletiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) | Vieira, Antônio Fernandes de Jesus | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |