| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19-set-2013 | 18-jul-2013 | Entre o passado e o presente, a afirmação da memória como direito fundamental | Maia Filho, Mamede Said | Paixão, Cristiano | - |
| 14-out-2025 | 29-mai-2025 | Os sentidos da anistia ampla, geral e irrestrita no âmbito do julgamento da ADPF 153 : uma análise de conteúdo | Silva Neto, Nathan da | Almeida, Eneá de Stutz e | - |