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Browsing by Subject Constituição - Brasil

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Oct-1991-Processo legislativo : relações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo na Constituição de 1988Coelho, Inocêncio Mártires--
15-Jun-201119-May-2010A subtração do tempo de interstício entre turnos de votação de proposta de emenda à Constituição de 1988 : uma contextualização de interesses segmentados em detrimento do direito da cidadaniaCarvalho, Heraldo Pereira deCosta, Alexandre Bernardino-
31-Jul-201717-Apr-2017Terra e autodeterminação : o usufruto indígena na Constituição de 1988Santos, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dosPimenta, José Antonio Vieira-