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Browsing by Subject Constituição - Brasil

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
26-Nov-200925-Apr-2007A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de DireitoMacedo, Cristiane BrancoMendes, Gilmar Ferreira-
2006-As lições da revisãoCarvalho Netto, Menelick de--
Jan-1992-Os limites da revisão constitucionalCoelho, Inocêncio Mártires--
Oct-1991-Processo legislativo : relações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo na Constituição de 1988Coelho, Inocêncio Mártires--
15-Jun-201119-May-2010A subtração do tempo de interstício entre turnos de votação de proposta de emenda à Constituição de 1988 : uma contextualização de interesses segmentados em detrimento do direito da cidadaniaCarvalho, Heraldo Pereira deCosta, Alexandre Bernardino-
31-Jul-201717-Apr-2017Terra e autodeterminação : o usufruto indígena na Constituição de 1988Santos, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dosPimenta, José Antonio Vieira-