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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
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Coorientador(es):
29-jui-2020
6-déc-2019
Em busca da harmonia : os projetos de Federalismo para a Constituição de 1934
Tonete, Leandro Ribeiro
Arraes, Virgílio Caixeta
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17-jui-2019
28-mai-2018
Em busca da reparação : as experiências de um grupo de filhos e netos de militantes políticos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2005 - 2012)
Almeida, Juan de Assis
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
-
10-fév-2015
18-nov-2014
Entre continuidade de ruptura : uma narrativa sobre as disputas de sentido da Contituição de 1988 a partir do direito de greve
Lourenço Filho, Ricardo Machado
Paixão, Cristiano
-
3-nov-2015
25-avr-2014
História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891)
Continentino, Marcelo Casseb
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
22-jui-2011
13-déc-2010
Justiça transicional e estado constitucional de direito : Perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro
Torelly, Marcelo Dalmas
Almeida, Eneá de Stutz e
-
26-nov-2009
25-avr-2007
A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado Democrático de Direito
Macedo, Cristiane Branco
Mendes, Gilmar Ferreira
-
2006
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As lições da revisão
Carvalho Netto, Menelick de
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jan-1992
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Os limites da revisão constitucional
Coelho, Inocêncio Mártires
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oct-1991
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Processo legislativo : relações entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo na Constituição de 1988
Coelho, Inocêncio Mártires
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14-fév-2025
19-aoû-2024
Sistema político, cidadania e posse indígena na história constitucional brasileira : uma análise a partir do litígio sobre terras dos Kadiwéu no Mato Grosso dos anos 50
Prado Junior, Manoel Batista do
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
-
15-jui-2011
19-mai-2010
A subtração do tempo de interstício entre turnos de votação de proposta de emenda à Constituição de 1988 : uma contextualização de interesses segmentados em detrimento do direito da cidadania
Carvalho, Heraldo Pereira de
Costa, Alexandre Bernardino
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31-jui-2017
17-avr-2017
Terra e autodeterminação : o usufruto indígena na Constituição de 1988
Santos, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos
Pimenta, José Antonio Vieira
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