| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 17-Jun-2019 | 28-May-2018 | Em busca da reparação : as experiências de um grupo de filhos e netos de militantes políticos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2005 - 2012) | Almeida, Juan de Assis | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 15-Sep-2017 | 26-Jun-2017 | Entre impunidade e repressão : a anistia de 1961 na história constitucional brasileira | Marques, Raphael Peixoto de Paula | Paixão, Cristiano | - |
| 29-Jul-2020 | 15-Mar-2019 | A política de reparação constitucional brasileira : uma análise da efetividade da transição democrática a partir da comissão da anistia | Rosa, Lahis da Silva | Almeida, Eneá de Stutz e | - |