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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 18-Aug-2026 | 29-Apr-2026 | 10 anos do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : avanços, retrocessos e perspectivas à luz da decisão na ADPF 347 | Araújo, Andre Luiz Silva | Costa, Henrique Araújo | - |
| 27-Jan-2026 | 13-Oct-2025 | Os acordos de não persecução penal firmados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023 : uma análise da efetividade da utilização do ANPP como instrumento de política pública criminal | Gomes, Cristina Yukiko Kusahara | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 20-Oct-2025 | 26-Nov-2021 | A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça : uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário | Fonseca, Tiago Borges | Guerra, Maria Pia | - |
| 27-Jan-2026 | 26-Nov-2025 | Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivas | Silva, Nilton Leal da | Costa, Henrique Araújo | - |
| 27-Jan-2026 | 3-Dec-2025 | Admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal : um estudo de caso | Miranda, Raulino Palha de | Oliveira, André Macedo de | - |
| 27-Jan-2026 | 19-Nov-2025 | ADPF 635 : estudo de caso sobre obstáculos e avanços no combate à violência policial e o racismo | Siqueira, Flaviane Montalvão | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 24-Jun-2026 | 15-Dec-2026 | Além do mito centralista : o papel descentralizador do STF nos conflitos federativos em ações cíveis originárias | Borges, Vanessa Bicalho | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| 24-Jun-2026 | 13-Mar-2026 | Análise crítica sobre a aplicação da súmula vinculante 56 no sistema de justiça criminal paulista | Andrade, Giovanna Trigueiro Mendes de | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| 15-Oct-2024 | 21-May-2024 | As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica | Santos, Sidney Amorim dos | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 8-Sep-2022 | 7-Jul-2022 | Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet | Ribeiro, Gilson Fernandes | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 15-Oct-2024 | 19-Apr-2024 | Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar | Ferreira, Leticia Mara Lima | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 23-Jul-2024 | 19-Mar-2024 | Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJ | Bigonha, Paulo Guilherme Ribeiro | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 25-Jun-2026 | 10-Apr-2025 | A atuação da Defensoria Pública em processos estruturais no Supremo Tribunal Federal : desafios processuais e institucionais | Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 16-Oct-2025 | 14-Apr-2025 | Avaliação de políticas públicas no Senado Federal - Artigo 96-B do Regimento Interno | Silva, Mário Elesbão Lima da | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 23-Jul-2024 | 30-Aug-2023 | A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogação | Moreira, Erica Barbosa Sousa | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 18-Aug-2026 | 26-Jun-2026 | A busca por soluções consensuais em ações cíveis originárias no STF e a experiência do Nusol | Santos, Mário Lucas Prado | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 30-May-2022 | 22-Feb-2022 | Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valores | Moraes, Luciano Oliveira de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 17-May-2023 | Apr-2021 | O CNJ como órgão regulador | Paulino, Ana Flávia Borges | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 2-Aug-2024 | 19-Oct-2021 | A consecução do direito humano ao saneamento básico sob a perspectiva do federalismo brasileiro | Miranda Neto, Samuel Rodrigues de | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| 5-Oct-2026 | 11-May-2026 | Consensualidade no Supremo Tribunal Federal : desafios da procedimentalização da consensualidade na jurisdição constitucional | Lima, Beatriz Chiesse de Andrade Albuquerque e | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
