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Universidade de Brasília

Browsing by ???browse.type.metadata.ppg??? Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
15-Oct-202421-May-2024As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômicaSantos, Sidney Amorim dosLopes, Othon de Azevedo-
8-Sep-20227-Jul-2022Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internetRibeiro, Gilson FernandesAranha, Márcio Iorio-
15-Oct-202419-Apr-2024Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliarFerreira, Leticia Mara LimaPeixoto, Fabiano Hartmann-
23-Jul-202419-Mar-2024Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJBigonha, Paulo Guilherme RibeiroMoraes, Daniela Marques de-
23-Jul-202430-Aug-2023A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogaçãoMoreira, Erica Barbosa SousaCosta, Alexandre Araújo-
30-May-202222-Feb-2022Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valoresMoraes, Luciano Oliveira deLopes, Othon de Azevedo-
2-Oct-20246-May-2024O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLeal, Filipe Batista de SouzaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
23-Jul-202430-Aug-2022Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivosAndrade, Rosana NederFonseca, Reynaldo Soares da-
8-Sep-20222-Jun-2022O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DFCosta, Bruno Tsugami DallaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
22-Jul-202422-May-2023O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementarAlmeida, Alisson Santos deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-Jul-202422-Mar-2024Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiçaSantos, Frederico Augusto Fonseca dosBonat, Debora-
23-Jul-202429-Jun-2023Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus : a seletividade e resistência do Superior Tribunal de JustiçaSantos, Izabela PadilhaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
15-Oct-202417-Apr-2024Do racismo estrutural ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : ideias para uma sociedade mais justa e bem ordenada, segundo a concepção de John RawlsOliveira, Leandro Moreira de FreitasLopes, Othon de Azevedo-
23-Jul-20248-Aug-2023Dos efeitos disruptivos da judicialização da saúde na modelagem regulatória do SUS e dos leitos de UTI no DFMourão, Prinscila de PáduaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
2-Oct-202415-May-2024Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaOliveira, Joab Gouvea deFonseca, Reynaldo Soares da-
22-Jun-202223-Feb-2022O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão)Souza, Tércyo Dutra deNascimento, Roberta Simões-
23-Jul-202431-Aug-2023Fato ou boato : os parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para definição e remoção de conteúdo desinformativo nas eleições presidenciais de 2022Belem, Fabiano MeirelisSantana, Ana Claudia Farranha-
6-Aug-202426-Nov-2021A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da Teoria de Neil MaccormickCascão, RenataPeixoto, Fabiano Hartmann-
6-Aug-202430-Nov-2021A gestão responsiva da dívida ativa tributária no âmbito federalDias, Vinícius FerreiraLopes, Othon de Azevedo-
2-Oct-20244-Jul-2024Herança digital : a (in)suficiência das regras legais e a capacidade de autorregulação pelas plataformas digitaisBorges, Carolina RegoCosta, Henrique Araújo-
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