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Universidade de Brasília

Browsing by ???browse.type.metadata.ppg??? Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
15-oct-202421-mai-2024As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômicaSantos, Sidney Amorim dosLopes, Othon de Azevedo-
8-sep-20227-jui-2022Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internetRibeiro, Gilson FernandesAranha, Márcio Iorio-
15-oct-202419-avr-2024Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliarFerreira, Leticia Mara LimaPeixoto, Fabiano Hartmann-
23-jui-202419-mar-2024Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJBigonha, Paulo Guilherme RibeiroMoraes, Daniela Marques de-
23-jui-202430-aoû-2023A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogaçãoMoreira, Erica Barbosa SousaCosta, Alexandre Araújo-
30-mai-202222-fév-2022Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valoresMoraes, Luciano Oliveira deLopes, Othon de Azevedo-
2-oct-20246-mai-2024O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLeal, Filipe Batista de SouzaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
23-jui-202430-aoû-2022Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivosAndrade, Rosana NederFonseca, Reynaldo Soares da-
8-sep-20222-jui-2022O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DFCosta, Bruno Tsugami DallaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
22-jui-202422-mai-2023O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementarAlmeida, Alisson Santos deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-jui-202422-mar-2024Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiçaSantos, Frederico Augusto Fonseca dosBonat, Debora-
23-jui-202429-jui-2023Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus : a seletividade e resistência do Superior Tribunal de JustiçaSantos, Izabela PadilhaDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
15-oct-202417-avr-2024Do racismo estrutural ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : ideias para uma sociedade mais justa e bem ordenada, segundo a concepção de John RawlsOliveira, Leandro Moreira de FreitasLopes, Othon de Azevedo-
23-jui-20248-aoû-2023Dos efeitos disruptivos da judicialização da saúde na modelagem regulatória do SUS e dos leitos de UTI no DFMourão, Prinscila de PáduaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
2-oct-202415-mai-2024Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaOliveira, Joab Gouvea deFonseca, Reynaldo Soares da-
22-jui-202223-fév-2022O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão)Souza, Tércyo Dutra deNascimento, Roberta Simões-
23-jui-202431-aoû-2023Fato ou boato : os parâmetros utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para definição e remoção de conteúdo desinformativo nas eleições presidenciais de 2022Belem, Fabiano MeirelisSantana, Ana Claudia Farranha-
6-aoû-202426-nov-2021A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da Teoria de Neil MaccormickCascão, RenataPeixoto, Fabiano Hartmann-
13-mai-202527-sep-2024Gestão de precedentes : a escolha do recurso representativo da controvérsiaSales, Patrícia da Silva AlmêdaBonat, Debora-
6-aoû-202430-nov-2021A gestão responsiva da dívida ativa tributária no âmbito federalDias, Vinícius FerreiraLopes, Othon de Azevedo-
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