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Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
15-oct-2024 | 21-may-2024 | As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica | Santos, Sidney Amorim dos | Lopes, Othon de Azevedo | - |
8-sep-2022 | 7-jul-2022 | Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet | Ribeiro, Gilson Fernandes | Aranha, Márcio Iorio | - |
15-oct-2024 | 19-abr-2024 | Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar | Ferreira, Leticia Mara Lima | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
23-jul-2024 | 19-mar-2024 | Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJ | Bigonha, Paulo Guilherme Ribeiro | Moraes, Daniela Marques de | - |
16-oct-2025 | 14-abr-2025 | Avaliação de políticas públicas no Senado Federal - Artigo 96-B do Regimento Interno | Silva, Mário Elesbão Lima da | Nascimento, Roberta Simões | - |
23-jul-2024 | 30-ago-2023 | A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogação | Moreira, Erica Barbosa Sousa | Costa, Alexandre Araújo | - |
30-may-2022 | 22-feb-2022 | Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valores | Moraes, Luciano Oliveira de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
2-oct-2024 | 6-may-2024 | O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Leal, Filipe Batista de Souza | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
23-jul-2024 | 30-ago-2022 | Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivos | Andrade, Rosana Neder | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
8-sep-2022 | 2-jun-2022 | O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF | Costa, Bruno Tsugami Dalla | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
22-jul-2024 | 22-may-2023 | O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar | Almeida, Alisson Santos de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
23-jul-2024 | 22-mar-2024 | Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiça | Santos, Frederico Augusto Fonseca dos | Bonat, Debora | - |
16-oct-2025 | 19-oct-2021 | Descriminalização judicial da interrupção voluntária da gestação e seus efeitos nas políticas públicas – ADPF n. 442/DF | Christofidis, Juliana Farias de Alencar | Bonat, Debora | - |
16-oct-2025 | 30-ago-2022 | Direito, Economia Política e Tecnologia da Informação: Alguns Desafios Emergentes para a Pesquisa Jurídica | Corrêa, Lucas Mariano de Paula | Castro, Marcus Faro de | - |
23-jul-2024 | 29-jun-2023 | Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus : a seletividade e resistência do Superior Tribunal de Justiça | Santos, Izabela Padilha | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
15-oct-2024 | 17-abr-2024 | Do racismo estrutural ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro : ideias para uma sociedade mais justa e bem ordenada, segundo a concepção de John Rawls | Oliveira, Leandro Moreira de Freitas | Lopes, Othon de Azevedo | - |
23-jul-2024 | 8-ago-2023 | Dos efeitos disruptivos da judicialização da saúde na modelagem regulatória do SUS e dos leitos de UTI no DF | Mourão, Prinscila de Pádua | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
16-oct-2025 | 8-feb-2023 | Entre a deferência judicial e a intervenção nas políticas públicas: práticas decisórias do Superior Tribunal de Justiça no enfrentamento à Covid-19 | Miranda, Lara Caroline | Nascimento, Roberta Simões | - |
16-oct-2025 | 22-abr-2024 | Estratégias de governança do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro | Amorim, Amanda Lins Brito Faneco | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
2-oct-2024 | 15-may-2024 | Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Oliveira, Joab Gouvea de | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |