| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 29-abr-2015 | 6-fev-2015 | Argumentação constitucional : um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais | Vale, André Rufino do | Roesler, Claudia Rosane; Atienza, Manuel | - |
| 6-mar-2006 | 6-mar-2006 | A estrutura das normas de direitos fundamentais : repensando a distinção entre regras, princípios e valores | Vale, André Rufino do | Mendes, Gilmar Ferreira | - |