| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 28-Oct-2025 | 4-Oct-2024 | A inteligência artificial no mundo das artes e o paradigma da intelectualidade humana como condição de proteção no âmbito do direito autoral brasileiro | Souza, Alessandro Vitor de | Cruz, Tânia Cristina da Silva | - |