| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 15-Feb-2018 | 23-Sep-2017 | Nome de índio é nome de gente : o caso Ninawa na justiça do Acre | Silva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da | Diniz, Debora | - |
| 8-Oct-2025 | 30-Dec-2024 | Reconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJ | Silva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |