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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
20082008Direito à alimentação : políticas públicas de segurança alimentar sob uma perspectiva democrática e constitucionalRocha, Eduardo GonçalvesCosta, Alexandre Bernardino-
23-ene-201429-nov-2013Teoria constitucional-democrática e subjetividade : problematizando o sujeito de direitoRocha, Eduardo GonçalvesCosta, Alexandre Bernardino-