| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 20-dez-2018 | 5-jul-2018 | Entre direito e democracia : os limites da racionalidade para um projeto de direito inclusivo em Habermas | Peliz, Melissa Andrea Lins | Milovic, Miroslav | - |
| 14-out-2025 | 27-mai-2025 | Jurisprudência simbólica : o estado de coisas inconstitucional em relação ao sistema penitenciário brasileiro | Peliz, Melissa Andrea Lins | Moita, Edvaldo de Aguiar Portela | - |