| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
|---|---|---|---|---|---|
| 23-sep-2025 | 24-fév-2025 | O termo “acordo de leniência” na jurisprudência das cortes superiores brasileiras : o que se questiona e como decidem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça | Oliveira, Camila Monferrari | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |