| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 3-Ago-2026 | 10-Mar-2026 | Os direitos territoriais dos povos originários do Brasil : fundamentos para o reconhecimento do direito de autodemarcação de terras indígenas | Mendonça, Thiago Scavuzzi de | Sousa Junior, José Geraldo de | - |