| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 2-abr-2010 | 21-mai-2009 | Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizada | Machado, Vinicius da Silva | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |