| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 25-Jun-2026 | 10-Abr-2025 | A atuação da Defensoria Pública em processos estruturais no Supremo Tribunal Federal : desafios processuais e institucionais | Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e | Costa, Alexandre Araújo | - |