| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-Jul-2016 | 30-Mar-2016 | Constitucionalismo periférico e teoria dos sistemas sociais : por uma interpretação pós-colonial da tese da constitucionalização simbólica | Dantas, Maria Eduarda Borba | Chaves, Pablo Holmes | - |
| 27-Fev-2025 | 11-Out-2024 | A transconstitucionalização simbólica : observações constitucionais sobre alegações de responsabilidade de empresas por violações de direitos humanos no sistema de procedimentos especiais da ONU (2013-2022) (ou Algumas abordagens ao "problema da falta de tempo") | Dantas, Maria Eduarda Borba | Chaves, Pablo Holmes | - |