| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 24-Jun-2026 | 15-Dez-2026 | Além do mito centralista : o papel descentralizador do STF nos conflitos federativos em ações cíveis originárias | Borges, Vanessa Bicalho | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |