| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 29-dez-2025 | 29-ago-2025 | Erosão da democracia liberal constitucional no Brasil : das práticas desconstituintes aos caminhos para a reconstrução | Bomfim, Maria Clara Moreira Vilasboas | Maia Filho, Mamede Said | - |