| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 14-Mar-2008 | 14-Mar-2008 | O impacto da atuação das organizações não-governamentais transnacionais na elaboração de políticas públicas do estado brasileiro para a Região Amazônica | Alfaia Júnior, José Roberto Gioia | Platiau, Ana Flávia Barros | - |
| 28-Apr-2015 | 3-Dec-2014 | Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental | Alfaia Júnior, José Roberto Gioia | Platiau, Ana Flávia Barros | - |