| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 30-ene-2018 | 29-sep-2017 | O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma crítica à discricionariedade judicial a partir da teoria do direito como integridade | Ferreira, Josialdo Aparecido Batista | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 12-feb-2025 | 27-dic-2024 | A segurança jurídica no constitucionalismo principiológico : é possível garantir a previsibilidade do Direito contemporâneo? | Ferreira, Josialdo Aparecido Batista | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |