| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 12-fév-2014 | 2013 | Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial : determinação, previsibilidade e objetividade do direito brasileiro | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | Nunes, Jorge Amaury Maia | - |