| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| - | 31-Jul-2019 | O uso próprio de sementes salvas e suas relações com o direito de propriedade intelectual dos obtentores vegetais brasileiros | Cordeiro, Fabio Lima | Romeiro, Luiz Antonio Soares | - |