| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 18-Mai-2026 | 23-Jan-2026 | Flexibilização da Jornada de Trabalho sob o Olhar dos Trabalhadores : Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e Direito Fundamental ao Trabalho Digno em Questão | Pontes, Gabriel Teles | Ferreira, Mário César | Dutra, Renata Queiroz |