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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
8-Sep-2022	7-Jul-2022	Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet	Ribeiro, Gilson Fernandes	*Aranha, Márcio Iorio*	-
16-Oct-2019	19-Mar-2019	Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo	Lima, João Alberto de Oliveira	*Aranha, Márcio Iorio*	-
18-Apr-2022	21-Dec-2021	Consórcios públicos educacionais : o cooperativismo intermunicipal e a sua relevância para implementação das políticas públicas educacionais	Rossi, Rodrigo de Oliveira Santos	*Aranha, Márcio Iorio*	-
22-Nov-2021	30-Aug-2021	Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativos	Chaim, Caio Eduardo Cormier	*Aranha, Márcio Iorio*	-
22-Jul-2019	11-Dec-2018	A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet	Bianchi, José Flavio	*Aranha, Márcio Iorio*	-
11-Feb-2020	5-Apr-2019	La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y Brasil	Ortega, Jorge Aníbal Aranda	*Aranha, Márcio Iorio*	-
19-Sep-2022	30-May-2022	Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferência	Lemos, Eliza Victória Silva	*Aranha, Márcio Iorio*	-
-	15-Jan-2020	Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai : a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual	Caju, Oona de Oliveira	*Aranha, Márcio Iorio*	-
16-Dec-2022	5-Aug-2022	Openness doesn’t hurt : enforcing qualified machine-learning transparency for data protection through responsive regulation	Pereira, José Renato Laranjeira de	*Aranha, Márcio Iorio*	-
20-Apr-2022	18-Jan-2022	Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidense	Camara, Rafael Rodrigues Pessoa de Melo	*Aranha, Márcio Iorio*	-
9-Feb-2017	29-Sep-2016	Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e incentivos fiscais à luz das novas teorias regulatórias	Scholze, Simone Henriqueta Cossetin	*Aranha, Márcio Iorio*	-
25-Oct-2011	6-May-2011	Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros	Oliveira, Artur Coimbra de	*Aranha, Márcio Iorio*	-
22-Aug-2017	7-Mar-2017	Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação	Pinheiro, Alexandre Pereira	*Aranha, Márcio Iorio*	-

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