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Portaria n.13 CAPES
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17-ene-2024
29-ago-2022
O encarceramento de mulheres com filhos e gestantes : análise da fundamentação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para excepcionar os marcos legais e jurisprudenciais na imposição de prisão preventiva, após o julgamento do HC 143.641/SP pelo Supremo Tribunal Federal
Santos, Sura Agnieska Rodrigues Di
Silva, Janaína Lima Penalva da
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19-jul-2024
2-mar-2020
Epistemologias com deficiência? : uma auto-etnografia das ausências : (notas corporais sobre diferença, ensino jurídico e insuficiências em acessibilidade)
Machado, Natália Maria Alves
Silva, Janaína Lima Penalva da
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14-feb-2025
16-dic-2024
"Esporão de arraia": memória e verdade em contextos de feminicídio no Acre
Fernandes, Leonísia Moura
Silva, Janaína Lima Penalva da
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20-ene-2023
19-ago-2022
A imunidade tributária dos terreiros : um estudo sobre o conceito de “templos de qualquer culto” adotado no sistema jurídico brasileiro
Nascimento, Guilherme Martins do
Silva, Janaína Lima Penalva da
-
20-dic-2022
26-ago-2022
Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal : razão pública e o uso de evidências científicas e de determinantes sociais no julgamento de ações sobre a vacinação contra a Covid-19
Rosário, Luciana Alves
Silva, Janaína Lima Penalva da
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15-ene-2024
30-ene-2023
Litígio estratégico feminista pelo direito ao aborto legal : enquadramentos discursivos em debate no Supremo Tribunal Federal
Santos, Amanda Luize Nunes
Silva, Janaína Lima Penalva da
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17-sep-2024
26-abr-2024
Medicalização como elemento dos dispositivos de racialidade e de gênero na governamentalidade da morte : análise de discursos sobre a distribuição de psicotrópicos em presídios na Bahia
Gardelio, Marina Freire Silvão
Silva, Janaína Lima Penalva da
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8-may-2018
12-dic-2017
Moradias e segurança pública : o estudo de caso do conjunto habitacional Cidade do Povo – AC
Pimentel, Rafael Marcos Costa
Silva, Janaína Lima Penalva da
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7-ene-2021
22-mar-2019
Mulheres acusadas do crime de aborto : um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito Federal
Ribeiro, Isabela Lopes Leite
Silva, Janaína Lima Penalva da
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6-ago-2022
27-may-2022
“Nós-Outros” : reconhecimento, constituição pluralista e direitos políticos dos imigrantes
Tavares, Aderruan Rodrigues
Silva, Janaína Lima Penalva da
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14-feb-2025
22-nov-2024
Violência contra mulheres negras : um exame das Medidas Protetivas em Betim-MG, durante a pandemia de Covid-19
Ferreira Junior, Spencer dos Santos
Silva, Janaína Lima Penalva da
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5-ene-2023
25-ago-2022
Viva ou morta, respeitem o meu nome : discursos jurídicos-judiciais transfóbicos em ações penais do Tribunal do Júri de Taguatinga / DF
Holanda, Marcelo José Rodrigues de Barros
Silva, Janaína Lima Penalva da
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