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Portaria n.13 CAPES
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Auteur(s)
Orientador(es)
Coorientador(es):
26-mai-2017
22-fév-2017
O modelo democrático de propriedade no Brasil
Nunes, Raphael Marcelino de Almeida
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
5-jan-2017
6-jui-2016
O acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional
Nazaré, Paulo Emílio Dantas
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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4-sep-2014
31-mar-2014
O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional : a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor
Santiago, Rafael da Silva
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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26-jui-2017
2-mar-2017
Parâmetros analíticos do Direito Civil Constitucional : por um ponto de equilíbrio entre os discursos de Direito, Estado, Economia e Sociedade
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
jui-2009
jui-2009
Perfil da propriedade contemporânea : destaque da propriedade fundiária
Menezes, Olindo Herculano de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
6-sep-2022
2022
O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentos
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
23-jan-2023
25-nov-2002
Responsabilidade civil comum decorrente do acidente do trabalho
Palieraqui, Ricardo Saab
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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25-avr-2018
30-mai-2017
Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores
Malta, Alberto Emanuel Albertin
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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4-sep-2012
16-aoû-2011
Ser humano ou ser juiz : etnografia da persuasão racional
Cravo Júnior, Eduardo
Lima, Frederico Henrique Viegas de
;
Oliveira, Luís Roberto Cardoso de
-
31-jan-2019
6-aoû-2018
Teoria dos contratos coletivos : repercussões do direito civil no direito do trabalho
Santiago, Rafael da Silva
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
2009
2009
União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
Xavier, Fernanda Dias
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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