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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
1-Jul-202029-Feb-2020Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatizaçãoOliveira, Bruna Pinotti GarciaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
22-Feb-201818-Oct-2017Judicialização do direito à educação : o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitosErhardt, André CavalcantiAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
20-Feb-201820-Oct-2017Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e colonialidade do poder : o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999)Medeiros Filho, João Telésforo Nóbrega deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
4-Jul-201620-Apr-2016A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados UnidosSoares, Paulo FirmezaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
28-Jul-201722-Mar-2017Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicaçãoCunha, Marcelo Barros daAguiar, Alexandre Kehrig VeroneseFreitas, Christiana Soares de
24-Oct-201921-Mar-2019Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governançaBorges, Luana Chystyna CarneiroAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
12-Feb-202031-May-2017O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicasChaves, Rodrigo Bandeira SilvaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-