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| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 13-déc-2023 | 31-mai-2023 | Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise : do elastecimento judicial à gestão de ruptura | Luz, Bruno Batista de Carvalho | Guarido Filho, Edson Ronaldo | - |