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Resultado 51-60 de 145.
Conjunto de itens:
Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
15-Jan-202430-Jan-2023Litígio estratégico feminista pelo direito ao aborto legal : enquadramentos discursivos em debate no Supremo Tribunal FederalSantos, Amanda Luize NunesSilva, Janaína Lima Penalva da-
20-Nov-202315-Fev-2023Autodemarcação territorial indígena : uma análise da via acionada pelos Munduruku face o abandono das demarcaçõesBoaventura, Luís de Camões LimaRampin, Talita Tatiana Dias-
17-Jan-202429-Mar-2023Críticas ao direito tributário brasileiro na pós-modernidade : a construção do conhecimento jurídico para além do paradigma do positivismo estritoSilva, Yuri Vinicius Assen daGassen, Valcir-
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17-Jan-202431-Jul-2023Saúde e democracia. Democracia é saúde : os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário (1972-1987)Pignaton, Maria Emanuele Alves PinheiroDalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra-
17-Jan-202422-Mar-2019A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999Oliveira, Ildegard Hevelyn de AlencarCosta, Alexandre Araújo-
16-Jan-202417-Mar-2023Direitos da natureza e o problema do constitucionalismo na modernidade periféricaMoura, Eduardo Wallan BatistaNeves, Marcelo da Costa Pinto-
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16-Jan-202427-Fev-2023A Guerra Fiscal e a competitividade econômica : quando os incentivos fiscais do ICMS levam o mercado a se organizar de forma desequilibradaRêgo Júnior, João Batista doGassen, Valcir-
17-Jan-202412-Jul-2022Delação premiada e seletividade : quem são os delatores da operação lava jato?Lerner, Maria Victoria HernandezRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçaalves de-

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