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Título: Diálogo político-jurídico na comparação de modelos regulatórios de comunicação
Autor(es): Aranha, Márcio Iório
Assunto: Tecnologia da informação - aspectos jurídicos
Data de publicação: 1-Dez-2011
Resumo: O artigo consiste na revisão de literatura sobre estudos comparados de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Nesse contexto, foi estudado como as variáveis jurídicas têm sido incorporadas em tais estudos. O artigo foi dividido em três partes. A primeira delas analisa a literatura sobre a efetividade do direito à comunicação. A segunda parte aborda a literatura sobre a percepção de efetividade da regulação de TIC. Finalmente, a literatura sobre dependência entre desenvolvimento econômico e TIC é descrita na terceira parte deste artigo. A conclusão do artigo aponta para a ausência de estudos pautados por metodologia jurídica própria que garanta a comensurabilidade de conceitos jurídicos utilizados nas variávies institucionais de estudos comparados de TIC. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This article is a review of the literature on information and communication technologies (ICT) comparative analyses. Following that path, ICT comparative analyses are scrutinized to show how juridical variables have been incorporated by them. The article is organized in three parts. The first one delves into the literature on the effectiveness of the right to communicate. The second part deals with the literature on the perception of ICT regulation effectiveness. Finally, the literature on dependence of economic development upon ICT is tackled in the third part of this article. As a main outcome, this article shows that the literature on ICT effectiveness and economic development lacks a methodology that guarantees the commensurability of juridical concepts applied as institutional variables in ICT comparative analyses. ____________________________________________________________________________________ RESUMEN
El presente estudio promove a la revisión de literatura sobre investigación comparada de tecnologías de la información y comunicación (TIC). En este particular, se investigó como las variables juridicas tienen sido incorporadas em dichas investigaciones. El artículo está estructurado en tres partes. La primera adentra la literatura sobre la eficacia del derecho a la comunicación. La segunda parte se ocupa de la literatura sobre la percepción de eficacia de la regulación de las TIC. Por último, la literatura sobre la dependencia entre desarrollo económico y TIC es abordada en la tercera parte de este artículo. Como principal resultado, este artículo demuestra que la literatura sobre la eficacia y desarrollo de las TIC carece de una metodología que garantice la conmensurabilidad de conceptos jurídicos aplicados como variables institucionales en materia de investigación comparativa de TIC.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Aparece nas coleções:Artigos publicados em periódicos e afins

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