| DC Field | Value | Language |
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| dc.contributor.advisor | Roesler, Claudia Rosane | - |
| dc.contributor.author | Araújo, Lucas Nonato da Silva | - |
| dc.date.accessioned | 2024-01-20T12:14:40Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-20T12:14:40Z | - |
| dc.date.issued | 2024-01-20 | - |
| dc.date.submitted | 2019-04-05 | - |
| dc.identifier.citation | NONATO, Lucas. Teoria da Argumentação Multinível: uma proposta de diálogo entre Cortes. 2019. 104 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47420 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O trabalho pretende utilizar a Teoria da Argumentação Jurídica como instrumento de análise comparativa de decisões de Cortes Constitucionais e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se, portanto, do Contexto Multinível no qual convivem Direito Constitucional (Direitos Fundamentais) e Direito Internacional dos Direitos Humanos na manutenção do diálogo entre cortes. As decisões analisadas contribuem para a compreensão desse diálogo interinstitucional e entre ordenamentos, avançando nos limites e possibilidades da Teoria da Argumentação Jurídica. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Teoria da Argumentação Multinível : uma proposta de diálogo entre Cortes | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Teoria da Argumentação Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Contexto multinível | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.contributor.advisorco | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| dc.description.abstract1 | The essay uses the Argumentation Theory as an instrument of comparative analysis between decisions of Constitutional Court and of the Interamerican Human Rights Court. Hence it deals with the Multilevel Context where cohabit Constitutional Law (Fundamental Rights) and Human Rights International Law maintaining a dialogue of courts. The precedents analyzed help to comprehend the dimensions and peculiarities of this interinstitutional as well as inter legal orders dialogue, advancing in the limits and possibilities of Legal Argumentation Theory. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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