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Título: Sustentabilidade da dívida pública, regras fiscais e multiplicadores : teoria, experiência internacional e o caso brasileiro
Autor(es): Ferreira Filho, Helder Lara
Orientador(es): Oreiro, José Luís da Costa
Assunto: Dívida pública - Brasil
Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)
Investimentos públicos
Regras fiscais - análise
Política fiscal
Multiplicador fiscal
Sustentabilidade fiscal
Data de publicação: 19-Jan-2024
Referência: FERREIRA FILHO, Helder Lara. Sustentabilidade da dívida pública, regras fiscais e multiplicadores: teoria, experiência internacional e o caso brasileiro. 2023. 134 f. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: A sustentabilidade fiscal brasileira tem sido questionada principalmente a partir de 2013 e depois de diversos choques recentes, como a recessão de 2014-2016 e a COVID-19 em 2020. Isso não obstante o arcabouço fiscal vigente nesse período, incluindo o teto de gastos. A sustentabilidade fiscal pode afetar o crescimento e a estabilidade da economia, principalmente por conta de convenções de agentes econômicos e da hierarquia de moedas. Sendo assim, os dois primeiros capítulos buscam verificar a sustentabilidade da dívida pública no Brasil. No primeiro capítulo, analisa-se a dinâmica da dívida brasileira com base nos seus fatores condicionantes até 2040, inclusive traçando cenários com base em diferentes hipóteses. Os componentes da variação da dívida “r-g” e resultado primário são bastante relevantes nessa dinâmica, mas os ajustes fluxo-estoque se mostraram cruciais nos últimos 15 anos, muitas vezes sendo o principal ou o segundo mais importante determinante da variação da dívida. Não se pode concluir que a dívida esteja em trajetória explosiva, mas, em cenários mais pessimistas, isso pode ocorrer. No segundo capítulo, após revisão de literatura sobre diferentes metodologias de análise de sustentabilidade da dívida, foram usadas três delas. A primeira é por meio da análise de estacionariedade da dívida pública. A segunda é por intermédio de uma análise de cointegração entre receitas e despesas para verificar se essas séries se movem conjuntamente. A terceira é baseada na estimação da função de reação fiscal brasileira. As medidas de dívida apresentaram estacionariedade. As séries de receita e de despesa não se mostraram cointegradas. A função de reação fiscal apresentou uma resposta significativa do resultado primário frente a elevações da dívida. De acordo com essas abordagens, excetuando-se a segunda que possui determinadas limitações, a dívida pública se mostra sustentável numa perspectiva geral. No entanto, a situação não é confortável, também porque a dívida do Brasil é maior do que as de outros países emergentes. A dívida poderia ser reduzida com um aumento no crescimento econômico, com um aumento das receitas, com uma redução das despesas, ou com uma combinação dessas opções, sendo que a redução dos juros pode auxiliar no processo. Sobre isso, um arcabouço fiscal robusto poderia favorecer as expectativas dos agentes econômicos acerca da sustentabilidade fiscal, o que tenderia a reduzir as taxas de juros. Além disso, esse arcabouço pode ser mais amigável ao crescimento, também beneficiando a sustentabilidade da dívida. No terceiro capítulo, faz-se uma análise da literatura sobre regras fiscais, averiguando a prática internacional. Verifica-se que o arcabouço fiscal do Brasil possui inconsistências. A regra de resultado primário produz, muitas vezes, uma política fiscal pró-cíclica e que penaliza gastos mais qualificados, prejudicando o crescimento econômico e a própria sustentabilidade fiscal. O teto de gastos se mostra inviável, a não ser que seja modificado o papel do Estado de acordo com a Constituição de 1988. Ademais, o teto induz práticas como renúncias tributárias para incentivar a economia, postergação de despesas e indicação cada vez mais de despesas fora do teto. O arcabouço fiscal se mostra também ineficaz quando estimamos a função de reação fiscal do país considerando uma variável sobre a força das regras fiscais no Brasil. O novo arcabouço proposto em 2023 pelo governo tem avanços, mas possui alguns problemas. Sugere-se a adoção de uma regra de resultado primário ajustada ao ciclo, com o abandono da regra de Ouro e do teto de gastos. A regra resolveria o caráter pró-cíclico da política fiscal e levaria em consideração os ciclos de commodities que afeta a economia brasileira. Outro ponto relevante na discussão de sustentabilidade fiscal é a composição dos ajustes fiscais e suas consequências sobre o crescimento econômico. Os multiplicadores fiscais poderiam fazer parte de uma estratégia de otimizar a política fiscal, favorecendo o crescimento e, por conseguinte, a própria sustentabilidade fiscal. Assim, o quarto capítulo, após revisão de literatura sobre multiplicadores fiscais no Brasil e no mundo, procura estimar o multiplicador do investimento público do Governo Central para o período entre 2008 e 2022. O método utilizado é o de projeções locais, o qual possui uma série de vantagens frente a outras alternativas, e não possui aplicação para o caso de investimentos no Brasil. Os resultados apontam para elevados multiplicadores, particularmente nos primeiros 10 a 18 meses após o choque no investimento público. Isso implica na necessidade da preservação e no incremento do investimento público no país, o que pode ter efeitos positivos sobre o crescimento econômico e sobre a trajetória sustentável dívida em proporção do PIB no país.
Abstract: Brazilian fiscal sustainability has been questioned mainly since 2013 and after several recent shocks, such as the 2014-2016 recession and COVID-19 in 2020. This is despite the fiscal framework in force in that period, including the spending cap. Fiscal sustainability can affect economy’s growth and stability, mainly due to economic agents’ conventions and the currencies’ hierarchy. Therefore, the first two chapters seek to verify the sustainability of Brazil’s public debt. In the first chapter, the debt dynamics of Brazil until 2040 is made based on its conditioning factors, including outlining scenarios based on different hypotheses. The components of debt variation “r-g” and the primary result are quite relevant in this dynamic, but the stock-flow adjustments have proved to be crucial in the last 15 years, often being the first or second most important determinant of debt variation. It cannot be concluded that debt is on an explosive trajectory, but, in more pessimistic scenarios, this could happen. In the second chapter, after reviewing the literature on different methodologies for analyzing debt sustainability, three of them were used. The first is through the stationarity analysis of the public debt. The second is through a cointegration analysis between revenues and expenses to verify whether these series move together. The third is based on estimating the Brazilian fiscal reaction function. The debt measures showed stationarity. The revenue and expenditure series were not shown to be cointegrated. The fiscal reaction function showed a significant response of the primary result to debt increases. According to these approaches, except for the second which has certain limitations, the public debt appears to be sustainable from a general perspective. However, the situation is not comfortable, also because Brazil's debt is higher than that of other emerging countries. Debt could be reduced with an increase in economic growth, with an increase in revenues, with a reduction in expenses, or with a combination of these options, and the reduction of interest rates can help in the process. In this regard, a robust fiscal framework could favor economic agents' expectations about fiscal sustainability, which would tend to reduce interest rates. Furthermore, this framework can be more growth-friendly, also benefiting debt sustainability. In the third chapter, an analysis of the literature on fiscal rules is carried out, investigating international practice. It appears that the fiscal framework in Brazil has inconsistencies. The primary result rule often produces a pro-cyclical fiscal policy that penalizes more qualified spending, harming economic growth and fiscal sustainability itself. The spending ceiling proves to be unfeasible, unless the role of the State in accordance with the 1988 Constitution is modified. Furthermore, the ceiling induces practices such as tax waivers to encourage the economy, postponement of expenses and increasingly out of cap expenses. The fiscal framework is also ineffective when we estimate the country's fiscal reaction function considering a variable on the strength of fiscal rules in Brazil. The new framework proposed in 2023 by the government makes progress, but has some problems. The adoption of a cycle-adjusted primary result rule is suggested, with the abandonment of the golden rule and the expenditure cap. The rule would resolve the pro-cyclical character of fiscal policy and would take into account the commodity cycles that affect the Brazilian economy. Another relevant point in the discussion of fiscal sustainability is the composition of fiscal adjustments and their consequences on economic growth. Fiscal multipliers could form part of a strategy to optimize fiscal policy, favoring growth and, therefore, fiscal sustainability itself. Thus, the fourth chapter, after reviewing the literature on fiscal multipliers in Brazil and in the world, seeks to estimate the multiplier of public investment by the Central Government for the period between 2008 and 2022. The method used is local projections, which has a series of advantages compared to other alternatives, and has no application for investments in Brazil. The results point to high multipliers, particularly in the first 10 to 18 months after the public investment shock. This implies the need to preserve and increase public investment in the country, which can have positive effects on economic growth and on the sustainable trajectory of debt as a proportion of GDP in the country.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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