http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/46838| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2023_MarinaNascimentoRebelo.pdf | 5,08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Conjuntos urbanos : fundamentos, procedimentos e justificativas para o tombamento e rerratificação |
| Autor(es): | Rebelo, Marina Nascimento |
| E-mail do autor: | marinarebelo.arq@gmail.com |
| Orientador(es): | Lira, Flaviana Barreto |
| Assunto: | Tombamento Rerratificação Patrimônio urbano Preservação patrimonial |
| Data de publicação: | 11-Nov-2023 |
| Data de defesa: | 30-Jan-2023 |
| Referência: | REBELO, Marina Nascimento. Conjuntos urbanos: fundamentos, procedimentos e justificativas para o tombamento e rerratificação. 2023. 126 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O Decreto-Lei nº 25/1937 é a legislação mais antiga em vigor no Brasil, é ele que regulamenta a política de proteção dos bens nacionais. Entre as principais limitações presentes no DL 25 está à inexistência de procedimentos claros para a aplicação do instrumento de tombamento de bens no Brasil, gerando uma insegurança jurídica no ato de proteção e preservação dos bens, que pode implicar que esses processos sejam rerratificados. A “Lista de Bens tombados e processos de tombamento em andamento” do IPHAN (2021) apresenta 89 conjuntos urbanos protegidos, dos quais 15 foram rerratificados e estão agrupados em nove processos que foram mapeados nesta pesquisa. Partindo da hipótese que não há procedimentos claros e explícitos para a instrução de um processo de tombamento no Brasil, foi investigado se empiricamente podem ser identificados procedimentos no grupo de processos selecionados. Tais processos foram avaliados a partir de nove critérios objetivos e classificados como bem ou mal instruídos e, a partir dos bem instruídos, extraídas contribuições para uma eventual legislação nacional específica para preservação de conjuntos urbanos. |
| Abstract: | The Special Law no.25 of 1937 is the oldest legislation in force in Brazil, it regulates the policy for the protection of national heritage. Among the main limitations present in this law is the lack of clear procedures for the application of the instrument that lists propetys as national heritage in Brazil, generating legal uncertainty in the act of protection and preservation heritages, which may imply that these processes are re-ratified. The IPHAN's “List of Listed Assets and Listing Processes in Progress” (2021) presents 89 protected urban areas, of which 15 were re-ratified and are grouped into nine processes that were mapped in this research. Starting from the hypothesis that there are no clear and explicit procedures for the instruction of a listing process in Brazil, it was investigated whether procedures can be empirically identified in the group of selected processes. Such processes were evaluated based on nine objective criteria and classified as well or poorly instructed and, based on the well instructed, contributions were extracted for a possible specific national legislation for the preservation of procedures. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2023. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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