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Título: Os efeitos da política de austeridade fiscal no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil entre os anos de 2015 e 2021
Autor(es): Baumgarten, Luisa Marques da Rocha
E-mail do autor: mailto:lubaumgarten@gmail.com
Orientador(es): Salvador, Evilásio da Silva
Assunto: Assistência estudantil
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Educação superior
Política de austeridade fiscal
Ajuste fiscal
Data de publicação: 9-Nov-2022
Referência: BAUMGARTEN, Luisa Marques da Rocha. Os efeitos da política de austeridade fiscal no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil entre os anos de 2015 e 2021. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O tema principal desta pesquisa relaciona os efeitos da política de austeridade fiscal no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) entre os anos de 2015 e 2021. O principal objetivo foi compreender a repercussão da política de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil desde a década de 1990 no orçamento e financiamento do PNAES nos anos supracitados. Para tal, iniciamos um estudo sobre a conformação do Estado capitalista brasileiro, o fundo público e a forma de financiamento das políticas sociais em contexto de austeridade fiscal no país. Também relacionamos o estabelecimento da educação superior no Brasil, sua imbricação com o capital, assim como da assistência estudantil, que não pode ser desvinculada da história da política de educação. Buscamos também, por meio de dados extraídos do SIGA Brasil, deslindar a evolução do orçamento da Função Educação da Subfunção Ensino Superior e da Ação 4002, que corresponde à ação orçamentária de Assistência ao Estudante de Ensino Superior, ao longo da série história delimitada nesta dissertação. Há também uma breve demonstração de um caso exemplificativo sobre o financiamento da assistência estudantil na Universidade de Brasília. O método utilizado foi o histórico-dialético da tradição marxista, compreendendo a realidade como um conjunto de processos que se relacionam entre si e se influenciam mutuamente. Os procedimentos metodológicos foram levantamento bibliográfico, levantamento de dados orçamentários e financeiros e análise do conteúdo. Concluiu-se a partir de 2015, considerando o acirramento da política de austeridade fiscal no Brasil que tem como um de seus motes a aprovação da EC nº. 95/2016, houve uma diminuição a cada ano do repasse proporcional de orçamento específico para a política de assistência estudantil nacional e na UnB, ao considerarmos valores autorizados e valores pagos com base no orçamento público federal de cada exercício financeiro aqui estudado na série histórica que compreende os anos de 2015 a 2021. Nossa hipótese, de que houve diminuição do repasse proporcional de orçamento específico para essa política – em valores reais e deflacionados a partir do deflator IPCA – mesmo com orientações de planos e programas para democratização e ampliação do acesso de estudantes nas universidades federais, foi confirmada e há um longo caminho a ser percorrido em busca de uma educação superior de qualidade, acessível e gratuita.
Abstract: The main theme of this research relates the effects of the fiscal austerity policy on the budget of the National Student Assistance Program (PNAES) between the years 2015 and 2021. The main objective was to understand the repercussion of the permanent fiscal adjustment policy underway in Brazil since the 1990s on the budget and funding of the PNAES in the aforementioned years. To this end, we began a study on the conformation of the Brazilian capitalist state, the public fund, and the form of financing social policies in the context of fiscal austerity in the country. We also related the establishment of higher education in Brazil, its imbrication with capital, as well as student assistance, which cannot be disconnected from the history of education policy. We have also tried, by means of data extracted from SIGA Brazil, to unravel the evolution of the budget of the Education Function of the Higher Education Subfunction and of Action 4002, which corresponds to the budget action of Assistance to Higher Education Students, throughout the historical series delimited in this dissertation. There is also a brief demonstration of an exemplary case on the financing of student assistance at the University of Brasilia. The method used was the historical-dialectical of the Marxist tradition, understanding reality as a set of processes that relate to and influence each other. The methodological procedures were bibliographic survey, budget and financial data survey and content analysis. It was concluded that from 2015 on, considering the intensification of the fiscal austerity policy in Brazil that has as one of its mottos the approval of EC no. 95/2016, there was a decrease every year of the proportional transfer of specific budget for the national student assistance policy and in the UnB, when considering authorized values and paid values based on the federal public budget of each financial year studied here in the historical series that comprises the years 2015 to 2021. Our hypothesis, that there was a decrease in the proportional transfer of the specific budget for this policy - in real and deflated values based on the IPCA deflator - even with the guidelines of plans and programs for democratization and expansion of student access in federal universities, was confirmed and there is a long way to go in search of quality, accessible and free higher education.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública
Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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